Conditions
- Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda
1.1 Cada encomenda efetuada à Nestlé Portugal, S.A, Divisão Nespresso ("Nespresso") através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
1.2 Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A Nespresso convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.
1.3 A Nespresso reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a Nespresso ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
1.4. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da Nespresso, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.
- Registo
2.1 Ao registar-se neste sítio web, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.
2.2 Solicitamos que informe a Nespresso acerca de alterações de morada ou outras, atualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste sítio web.
- Password
3.1 Ao efetuar o registo para utilizar este sítio web, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
3.2 É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
3.3 Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a Nespresso.
- Encomendas
4.1 Ao efetuar uma encomenda através deste sítio web, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
4.2 As encomendas efetuadas à Nespresso neste sítio web estão sujeitas a limites de quantidade mínimos e máximos.
4.3 A Nespresso oferece os seus produtos neste sítio web dentro dos limites dos seus stocks existentes.
- Confirmações de Encomendas
5.1 A encomenda que efetuar neste sítio web não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e até a Nespresso enviar a respetiva confirmação por e-mail.
5.2 A Nespresso reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em situações de manifesta incapacidade de obtenção de crédito e/ou faturas por liquidar.
5.3 Os dados registados pela Nespresso constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.
- Preços
6.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste sítio web à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio que serão indicadas antes de finalizar a sua encomenda.
6.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.
6.3 A Nespresso reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
- Pagamento
7.1 Os preços fixados incluem IVA à taxa legal em vigor, não sendo concedidos, salvo acordo prévio entre as partes, quaisquer descontos.
7.2 Os pagamentos das encomendas podem ser efetuados através de pagamento por Multibanco, cartão crédito, débito direto ou no ato de entrega via numerário (até ao montante máximo de €200) ou cartão de débito. As condições de pagamento caso opte por pagamento por Multibanco são 15 dias após a data da fatura.
7.3 A primeira encomenda efetuada após o registo inicial de Membro será obrigatoriamente cobrada no ato da entrega ou por cartão de crédito.
7.4 Qualquer compra de máquina neste sítio web é efetuada exclusivamente através do pagamento com Cartão de Crédito ou contra entrega.
7.5 Salvo acordo expresso, uma eventual reclamação apresentada pelo cliente não lhe possibilitará o direito de suspender ou diferir uma parte ou a totalidade do pagamento em dívida nem de operar qualquer compensação a seu proveito.
7.6 A Nespresso reserva-se o direito de recusar toda e qualquer encomenda em caso de atraso nos pagamentos ou por decisão interna, até à regularização integral do montante em dívida.
7.7 Em caso de mora vencer-se-ão automaticamente juros à taxa legal em vigor acrescida de 5% de juros, a título de cláusula penal, sobre o valor das faturas não liquidadas no prazo de vencimento.
- Atraso no Pagamento
8.1 No caso de atraso no pagamento, ser-lhe-ão cobrados juros sobre o saldo pendente bem como quaisquer custos de cobrança administrativa e legal.
8.2 A Nespresso reserva-se o direito de recusar qualquer nova encomenda até à liquidação total do saldo devido.
- Entrega
9.1 Todas as encomendas confirmadas pela Nespresso serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda e sua expedição do armazém.
9.2 A Nespresso envida todos os esforços no sentido de garantir as entregas no seguinte prazo:
- Portugal continental - encomenda até às 20:30, entrega no dia útil seguinte (após as 20:30, entrega em 2 dias úteis)
- Madeira – encomenda até às 16:00, entrega em 2 dias úteis (após as 16:00, entrega entre 3 e 6 dias úteis)
- Açores - Entrega entre 3 e 6 dias úteis
9.3 As entregas só poderão ser efetuadas em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores.
- Verificação da Mercadoria
10.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
10.2 No caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Nespresso nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Nespresso fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.
- Devoluções/Trocas
11.1 Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente, sendo os custos de expedição parcialmente suportados por este.
11.2 A mercadoria encomendada será entregue nos prazos referidos na cláusula 9.2. através de um prestador de serviços que age em nome e por conta da Nespresso, designado para o efeito.
11.3 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
11.4 No caso de o cliente detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto da Nespresso nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Nespresso fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.
11.5 O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
11.6 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem.
11.7 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a morada indicada no ponto 15. ou para o e-mail club.portugal@nespresso.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas não é obrigatório, disponível aqui.
11.8 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
11.9 Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
11.10 Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
11.11 Deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente € 16 no máximo.
11.12 Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
11.13 O direito de resolução não se aplica aos produtos alimentares.
- Garantia das Máquinas
12.1 As máquinas adquiridas neste sítio web estão garantidas pelo respetivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto.
12.2 Consulte a documentação do seu produto para informação mais detalhada acerca da garantia do fabricante, sem prejuízo de quaisquer dos seus direitos legais e estatutários.
- Serviço Pós-Venda
13.1 Caso tenha problemas ou questões relativamente ao funcionamento, manutenção ou serviços pós-venda da sua máquina, contacte telefonicamente a Nespresso para obter aconselhamento e assistência.
13.2 Caso o problema com a sua máquina não possa ser resolvido telefonicamente, a Nespresso propõe uma série de opções vantajosas de serviços pós-venda. Contacte telefonicamente a Nespresso para obter mais informações.
- Limitação da Responsabilidade
14.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio web são não contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Nespresso não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste sítio web.
- Contactos com a Nespresso
Em caso de dúvidas ou reclamações, pode contactar a Nespresso através dos formulários de contacto disponíveis aqui, bem como ligando para o Clube Nespresso através do 800 260 260, ou para o endereço infra indicado:
Nestlé Portugal, S.A
Divisão Nespresso
Rua Alexandre Herculano, 8
2799-554 Linda-a-Velha
- Força Maior
16.1 A Nespresso fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Nespresso não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.
16.2 Em caso de atraso, a Nespresso cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.
- Códigos de Conduta
A NESTLÉ é associada do ICAP- Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial, pelo que está vinculada ao seu Código de Conduta. Pode aceder ao referido Código em www.icap.pt
- Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses. Em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso site, pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha aqui https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.
Pode ainda em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone:21 384 74 84, / 91 922 55 40, Fax:21 384 52 01
E-mail:cniacc@fd.unl.pt
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, 240- 1º
3000-172 COIMBRA
Telefone: 239 821 289 / 239 821 690
Fax: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
http://caccdc.org.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 108 - 2º e 3º
1100-207 LISBOA
Telefone: 21 880 70 30
Fax: 21 880 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º andar
9050-014 Funchal
Telefone: 291 750 330
Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 loja 6
4050-225 PORTO
Telefone: 225 029 791 e 225 508 349
Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
http://www.cicap.pt
Centro de Informação e Arbitragem de Vale do Ave
-
Capitão Alfredo Guimarães,1
4800-019 GUIMARÃES
Telefone: 253 422 410
Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com
http://www.triave.pt
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado
Braga:
-
D. Afonso Henriques, nº1 (Ed. Da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: 253 617 604
Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
http://www.ciab.pt/
Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa)
4900-394 VIANA DO CASTELO
Telefone: 258 806 267
Fax: 258 806 269
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
http://www.ciab.pt/
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
sala 26 do 3º andar do Edifício da ANJE, sito no Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8000 - 151 Faro
Telefone: 289 823 135
Fax: 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
http://www.cimaal.pt/home/
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
NESTLE PORTUGAL, S.A
DIVISÃO NESPRESSO
Data Efetiva: 06/2014
Última Atualização: 03/2016